Seu familiar está preso e você não sabe o que fazer?
Quando alguém da família está preso, é normal surgir dúvida sobre a progressão de regime.
Por isso, você precisa saber se ele já cumpriu o tempo necessário para mudar de regime.
Além disso, o juiz analisa o comportamento dentro da prisão antes de conceder o benefício.
O que é progressão de regime?
A progressão de regime permite que o preso passe para um regime mais leve durante o cumprimento da pena.
Por isso, é importante entender a diferença entre os regimes previstos na lei.
Regime fechado: o preso cumpre a pena no presídio, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Semiaberto: o preso cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou local parecido.
Aberto: o preso cumpre a pena com mais liberdade, em casa de albergado ou local adequado.
Assim, quem está no fechado pode tentar ir para o semiaberto.
Depois disso, quem está no semiaberto também pode tentar ir para o aberto.
Essas definições seguem o Art. 33, § 1º, do Código Penal
Como a família pode saber se já existe direito?
Primeiro, é preciso analisar o cálculo de pena.
Depois, também é necessário verificar se houve falta grave.
Além disso, o advogado confere o comportamento carcerário e os documentos da execução.
Com isso, a família consegue saber se o pedido já pode ser feito ao juiz.
A progressão acontece automaticamente?
Não. Por isso, a família precisa acompanhar a execução penal com atenção.
Muitas vezes, o preso já cumpriu o tempo necessário, mas o pedido ainda não chegou ao juiz.
Além disso, o cálculo pode conter erro, e esse erro pode atrasar a progressão por meses.
Por essa razão, a falta de um advogado experiente pode impedir que o preso avance de regime no momento correto.
Em muitos casos, o problema não está na falta de direito, mas na falta de análise técnica do processo.
Assim, o advogado verifica o cálculo, confere a conduta carcerária e apresenta o pedido correto ao juiz.
Dessa forma, a família evita demora desnecessária e aumenta as chances de resolver o problema com segurança.
Fundamento técnico: a progressão depende de transferência para regime menos rigoroso, determinada pelo juiz, quando preenchidos os requisitos do Art. 112 da Lei 7.210/1984.
Quais documentos ajudam?
O atestado de pena ajuda a verificar o tempo já cumprido.
Além disso, o cálculo de pena mostra quando o preso pode pedir o benefício.
Também é importante analisar a certidão de conduta e possíveis faltas disciplinares.
