Nada se compara à dor de perder um filho. No entanto, muitas famílias encontram na Justiça um caminho para garantir apoio financeiro e reconhecimento da responsabilidade do causador do acidente.

Neste artigo, você vai entender:

• Em quais casos a Justiça reconhece o direito à indenização;

• Qual valor pode ser pago aos pais;

• Como funciona a pensão mensal;

• E por que a culpa no trânsito muda tudo.

O caso que emocionou nossa equipe

Atendemos um casal de Panorama/SP que enfrentou uma das maiores dores possíveis: a morte da filha de apenas 14 anos após um atropelamento.

Entenda o que aconteceu:

• A adolescente caminhava pela calçada, quando um motorista, dirigindo em alta velocidade, a atingiu;

• O impacto foi tão grave que causou morte cerebral dias depois;

• O condutor foi condenado na esfera criminal;

• Com base nessa condenação, os pais buscaram seus direitos na esfera cível.

A Justiça reconheceu a culpa do motorista

O juiz analisou o caso com atenção e identificou que:

• O motorista trafegava a mais de 70 km/h, ignorando o limite de 40 km/h;

• A vítima tentou atravessar fora da faixa, o que contribuiu para o acidente;

• Mesmo assim, o juiz fixou pensão mensal aos pais, reconhecendo o sofrimento e a dependência econômica futura.

Como ficou o valor da pensão?

O juiz determinou os seguintes pagamentos:

• De 11/09/2019 até 25/02/2030 (quando a filha completaria 25 anos):
  um terço do salário mínimo, corrigido mensalmente;
• De 25/02/2030 até 25/02/2069 (ou até o falecimento dos pais):
  um sexto do salário mínimo, também corrigido; e
• décimo salário incluído;

Além de correção monetária e juros a partir do vencimento de cada parcela.

Quais leis amparam esse direito?

Veja os fundamentos jurídicos usados na decisão:

• Art. 948, inciso II do Código Civil: Garante pensão aos pais em caso de morte por acidente;

• Súmula 491 do STF: Reconhece o direito à indenização, mesmo que o filho não trabalhasse;

• Jurisprudência do STJ (REsp 1.417.342/SP): Define percentuais e faixas etárias para cálculo de pensão;

• Art. 945 do Código Civil: Aplica a redução da indenização quando a vítima também contribui para o acidente.

Portanto, ainda que o juiz tenha reconhecido a culpa concorrente da vítima, os pais conquistaram o direito à reparação.

Como saber se você também pode buscar seus direitos?

Se você vive uma situação parecida, saiba que:

• A Justiça analisa cada caso com sensibilidade;

• As decisões podem garantir segurança financeira futura;

• Um processo bem instruído aumenta as chances de vitória.

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