Primeiro, entenda o básico: essa usucapião serve para quem possui um imóvel como dono, por muitos anos, sem oposição.
Além disso, nessa modalidade, a lei não exige contrato, escritura ou boa-fé.
Ela pode ser pedida na Justiça e, em certos casos, também no cartório.
Qual é o prazo?
Em regra, o prazo é de 15 anos.
No entanto, o prazo cai para 10 anos, se houver moradia habitual ou obras produtivas no local.
O que precisa provar?
Não basta apenas morar no imóvel.
Também é preciso mostrar posse pública, contínua, pacífica e com atitude de dono.
Ou seja, a pessoa deve cuidar, conservar e usar o bem como se fosse seu.
Quais documentos ajudam?
Além da posse, os documentos ajudam muito.
Por exemplo, estes papéis costumam ser úteis:
- RG e CPF
- comprovante de endereço
- contas de água
- contas de luz
- carnês de IPTU
- fotos antigas
- recibos de reforma
- notas de material
- contrato particular, se existir
- declaração de vizinhos
Se o caso for para cartório, normalmente ainda entram estes documentos técnicos.
- ata notarial
- planta do imóvel
- memorial descritivo
- certidões negativas
- documentos da origem da posse
Precisa pagar imposto?
Em regra, o registro da usucapião não exige ITBI, porque a aquisição é originária.
Mesmo assim, ainda podem existir gastos com cartório, planta, ata notarial, certidões e honorários.
Pode pedir gratuidade de justiça?
Se faltar dinheiro, a pessoa pode pedir gratuidade de justiça no processo.
Além disso, a pessoa física pode declarar que não consegue pagar as custas.
O juiz pode pedir prova, se houver dúvida concreta sobre essa situação.
Pode haver usucapião de mais de um imóvel?
Sim, pois na prática, essa modalidade de usucapião não traz a regra de imóvel único. Isso decorre do foco legal na posse de cada bem.
Assim, cada imóvel precisa ser analisado e provado separadamente.
Além disso, se as áreas dos imóveis forem contíguas, o pedido extrajudicial pode até ser feito em conjunto.
O tempo pode passar de uma pessoa para outra?
Sim. Além disso, a lei permite somar a posse dos antecessores.
Isso pode acontecer, por exemplo, de pai para filho.
Mas a posse precisa ser contínua e sem quebra relevante.
Quais são os riscos de não regularizar?
Sem a usucapião, o imóvel pode continuar irregular no registro.
Por causa disso, vender, financiar, inventariar ou dar garantia fica mais difícil.
Além disso, aumentam os riscos de disputa com herdeiros, antigos donos e terceiros.
Com o tempo, a prova também enfraquece. Documento some, vizinho muda e a memória falha.
Portanto, quanto antes você analisar seu caso, melhor.
