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Cartão de crédito: juros abusivos e parcelas automáticas

O cartão de crédito pode ajudar no dia a dia. Porém, quando você cai no rotativo, a fatura pode virar uma bola de neve.

Por isso, vale entender quando os juros passam do limite e quando o banco “reparcela” ou debita sem transparência.

Quando os juros viram abusivos?

Desde 2024, a dívida do cartão no rotativo e no parcelamento da fatura não pode ultrapassar o dobro do valor principal. Em outras palavras, se a sua dívida original era R$ 1.000, ela não pode passar de R$ 2.000 somando juros e encargos.

Quando o reparcelamento automático pode ser indevido?

Reparcelamento automático é quando você paga menos que o total e o banco financia o restante. A regra do Banco Central limita o rotativo e exige que, após esse período, o saldo seja financiado em condições mais vantajosas do que o rotativo. Se o banco parcela sem clareza, com custo pior, ou “reparcelando” de novo em sequência, acende o alerta.

Quando o débito automático pode ser indevido?

O banco só deve debitar fatura na sua conta se houver autorização válida. Além disso, em regra, você pode cancelar a autorização de débito automático e o banco deve acatar o pedido pelos canais indicados.

Se debitar sem autorização, ou após cancelamento, o desconto tende a ser irregular.

Observação: há decisões reconhecendo validade de débito do mínimo da fatura quando existe previsão contratual específica. Por isso, o contrato e a autorização fazem toda a diferença.

Como identificar as abusividades na prática (passo a passo)

Na fatura do cartão

  1. Abra a fatura do mês.
  2. Procure linhas como “crédito rotativo”, “financiamento”, “encargos”, “parcelamento da fatura” e “pagamento mínimo”.
  3. Compare “saldo anterior” x “total a pagar” e veja se a dívida cresce mesmo com pagamento.
  4. Confira se apareceu “parcelamento” sem você ter solicitado no app.

No extrato da conta

  1. Abra o extrato do banco no mesmo dia do vencimento.
  2. Busque por “pagamento fatura”, “débito fatura”, “cartão” ou termo semelhante.
  3. Confira se houve débito automático e se o valor coincide com o que você autorizou

No limite do dobro

  1. Pegue o valor principal da dívida (o que ficou sem pagar na época).
  2. Compare com o total atual cobrado no rotativo/parcelamento.
  3. Se ultrapassou o dobro, há forte indício de irregularidade.

O que você pode fazer?

  1. Salve as faturas (PDF) e os extratos (prints).
  2. Peça ao banco o contrato e o detalhamento do cálculo do saldo e dos encargos.
  3. Solicite o cancelamento do débito automático, se for o caso, e protocole atendimento no SAC e na Ouvidoria do banco.
  4. Se houver cobrança indevida, reparcelamento irregular ou negativação, busque orientação para corrigir o débito e, quando cabível, recuperar valores.

Se você está passando por isso, clique no ícone do WhatsApp ao lado e envie a última fatura e o extrato do mês, porque nós vamos identificar o problema e indicar a medida adequada para regularizar a cobrança

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