Você pode resolver rápido quando você age com provas, protocolos e, se necessário, uma medida judicial para travar cobranças e negativação.
Como esse problema aparece?
Às vezes, você recebe uma fatura de energia de uma unidade que você não conhece. Além disso, a concessionária começa a cobrar como se você fosse o titular.
Em seguida, a empresa pode mandar avisos, ligações e cartas. Pior ainda, ela pode ameaçar negativar seu nome, mesmo sem você ter contratado o serviço.
Por que isso é ilegal?
Primeiro, você tem direito a informação clara e a serviço seguro. Assim, se a empresa vincula seu CPF a uma unidade estranha, ela falha no dever de cuidado.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor, ou seja, você não precisa provar culpa, e sim a cobrança e o vínculo indevido.
Ao mesmo tempo, a concessionária atua como prestadora de serviço essencial. Por isso, ela precisa evitar fraudes e erros cadastrais, porque esse risco faz parte da atividade.
Quando a indenização costuma ganhar força?
Se a empresa insiste na cobrança, você sofre desgaste e perda de tempo útil.
Além disso, se ela negativar seu nome, o Judiciário costuma aumentar o valor do dano moral.
Ainda, há decisões e notícias judiciais que mostram condenações relevantes em casos de negativação e falhas graves no fornecimento.
No entanto, o valor sempre varia conforme provas e impacto.
O que você deve fazer hoje
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Registre reclamação e pegue protocolo
Primeiro, abra reclamação no SAC da concessionária e guarde o número. Em seguida, registre também no Procon, porque isso cria histórico formal. -
Prove que você não mora no endereço da cobrança
Depois, junte uma conta recente do seu endereço real e um comprovante de residência. Além disso, se você tiver contrato de aluguel ou IPTU, melhor ainda. -
Faça boletim de ocorrência
Em seguida, registre B.O. relatando uso indevido do seu CPF ou erro cadastral. Assim, você reforça a tese de fraude ou falha de segurança. -
Use os canais regulatórios
Depois, registre reclamação nos canais da ANEEL, porque eles orientam o consumidor sobre como resolver conflitos com a distribuidora. -
Se não resolver, busque o Judiciário com urgência
Por fim, se a empresa não corrigir rápido, você pode pedir decisão para: retirar seu CPF da unidade, parar cobranças e impedir negativação e requerer indenização por danos morais pela perda de tempo útil produtivo.
O que você não deve fazer
Não ignore a cobrança “para ver se some”, pelo contrário, você pode receber negativação ou cobrança judicial, e isso vira um problema maior depois.
Se isso está acontecendo com você, clique no ícone do WhatsApp agora e envie a cobrança, seus comprovantes e o protocolo, para o nosso escritório analisar seu caso e agir rapidamente.
